Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/03/2026 08:25:35	PORTARIA Nº 152/2026 - Conceder 30 (trinta) dias de férias, de 2 a 31 de março de 2026, ao Servidor Público Municipal senhor Geraldo Aparecido Francischini	PORTARIA	PREFEITURA
	19/03/2026 08:23:19	PORTARIA Nº 148/2026 - CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 1970/2009, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, no período compreendido entre 17 de março a 15 de maio de 2026, a Servidora Pública Municipal MARIA DAS VIRGENS RODRIGUES BENITES	PORTARIA	PREFEITURA
	19/03/2026 08:20:55	PORTARIA Nº 147/2026 - CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 1970/2009, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, no período compreendido entre 10 de março a 8 de maio de 2026, a Servidora Pública Municipal LEIDIANE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA	PORTARIA	PREFEITURA
	19/03/2026 08:19:24	PORTARIA Nº 146/2026 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 11 de março de 2026, do Emprego Público de Educadora Social - PSS, a Servidora Pública Municipal ILAIDE DIAS DE MOURA	PORTARIA	PREFEITURA
	19/03/2026 08:15:44	PORTARIA Nº 145/2026 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 11 de março de 2026, do Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 HORAS PSS, desde 12 de setembro de 2024, a Servidora SOLANGE GERARDELI	PORTARIA	PREFEITURA
	19/03/2026 08:14:13	PORTARIA Nº 144/2026 - Ceder, a partir de 11 de março de 2026, para a Fundação de Saúde de Paiçandu, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35HS PSS, a Senhora LUCIANE LOPES DOS SANTOS	PORTARIA	PREFEITURA
	19/03/2026 08:12:07	PORTARIA Nº 143/2026 - Contratar, a partir de 11 de março de 2026, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO PSS, a Senhora LUCIANE LOPES DOS SANTOS	PORTARIA	PREFEITURA
	19/03/2026 08:10:36	PORTARIA Nº 142/2026 - CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 1970/2009, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, no período compreendido entre 17 de março a 15 de maio de 2026, a Servidora Pública Municipal, Senhora DALILA ZULATO PIMENTA CASTANHEIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	18/03/2026 08:56:13	Portaria 59/2026 - Nomeia o Sr. OSMAR PEDRO DA CUNHA FILHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - Símbolo ?ASS-02	PORTARIA	CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	18/03/2026 08:55:35	Portaria 58/2026 - Nomeia o Sr. ALISSON DUARTE DA SILVA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - Símbolo ?ASS02	PORTARIA	CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	18/03/2026 08:53:03	HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N� 04/2026 - Credenciamento para seleção de empresas especializadas na administração, implementação, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões eletrônicos de vale-alimentação, a serem disponibilizados aos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu	OUTROS	CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	18/03/2026 08:50:48	EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATO N º 04/2026 - PLENUS GESTÃO PUBLICA LTDA	OUTROS	CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	18/03/2026 08:47:25	EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS - P.A. - Nº 29/2026 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA	DIÁRIAS	CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	18/03/2026 08:45:21	DISPENSA DE LICITAÇÃO SIMPLIFICADA N� 12/2026 - AUTORIZO a contratação de empresa especializada para aquisição de crachás de identificação institucional destinados aos vereadores, assessores parlamentares e servidores administrativos desta Casa de Leis	AUTORIZAÇÃO	CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	16/03/2026 07:57:52	PROCESSO ADMINISTRATIVO N� 20/2026 - AUTORIZO a contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico e brindes institucionais destinados às atividades da Procuradoria da Mulher desta Casa de Leis	AUTORIZAÇÃO	CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.