Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2026 08:04:47	PORTARIA Nº 47/2026 - Ceder, a partir de 2 de fevereiro de 2026, para a Fundação de Saúde de Paiçandu, para exercer o Emprego Público de NUTRICIONISTA, a Senhora ADRIELI DE ARAUJO SANTOS	PORTARIA	PREFEITURA
	19/02/2026 08:03:04	PORTARIA Nº 45/2026 - Ceder, a partir de 2 de fevereiro de 2026, para a Fundação de Saúde de Paiçandu, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35HS PSS, a Senhora THATIANE FRANCELINO RIBEIRO	PORTARIA	PREFEITURA
	19/02/2026 08:00:09	PORTARIA Nº 44/2026 - Contratar, a partir de 2 de fevereiro de 2026, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a Senhora THATIANE FRANCELINO RIBEIRO	PORTARIA	PREFEITURA
	18/02/2026 16:30:27	PORTARIA Nº 43/2026 - Ceder, a partir de 2 de fevereiro de 2026, para a Fundação de Saúde de Paiçandu, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35HS PSS, a Senhora VIVIANE CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	18/02/2026 16:24:49	PORTARIA Nº 42/2026 - Contratar, a partir de 2 de fevereiro de 2026, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a Senhora VIVIANE CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	18/02/2026 14:05:26	PORTARIA Nº 41/2026 - Ceder, a partir de 2 de fevereiro de 2026, para a Fundação de Saúde de Paiçandu, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35HS PSS, a Senhora FERNANDA DE ALMEIDA IENKE	PORTARIA	PREFEITURA
	18/02/2026 14:03:32	PORTARIA Nº 40/2026 - Contratar, a partir de 2 de fevereiro de 2026, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35HS PSS, a Senhora FERNANDA DE ALMEIDA IENKE	PORTARIA	PREFEITURA
	18/02/2026 14:01:26	PORTARIA Nº 39/2026 - Ceder, a partir de 2 de fevereiro de 2026, para a Fundação de Saúde de Paiçandu, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 HS PSS, a Senhora KATTIELY RODRIGUES PEREIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	13/02/2026 16:56:13	DECRETO nº 045/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL AS ÁREAS DESCRITAS NO PRESENTE DECRETO, NECESSÁRIAS À PASSAGEM PARA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS	DECRETO	PREFEITURA
	13/02/2026 14:32:26	DECRETO Nº 36/2026 - Dispõe sobre recesso funcional, nas repartições públicas municipais, no dia 16 de fevereiro de 2026	DECRETO	PREFEITURA
	13/02/2026 08:52:09	Decreto 03/2026 - Decreta Luto Oficia, CONSIDERANDO o falecimento da Senhora CACILDA DOS SANTOS REIS	DECRETO	CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	13/02/2026 08:30:03	PORTARIA Nº 38/2026 - Contratar, a partir de 2 de fevereiro de 2026, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 HS PSS, a Senhora KATTIELY RODRIGUES PEREIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	13/02/2026 08:28:15	PORTARIA Nº 37/2026 - Dispensar, a pedido, a partir de 1 de fevereiro de 2026, do Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 HORAS PSS, desde 9 de abril de 2025, a Servidora KATTIELY RODRIGUES PEREIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	12/02/2026 08:29:36	DECRETO N� 02/2026 - Dispõe sobre o Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, em virtude do Feriado de Carnaval.	DECRETO	CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	12/02/2026 08:20:55	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026 - contratação do curso em favor da empresa ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA	OUTROS	CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.