Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/12/2025 16:04:34	PORTARIA Nº 472/2025 - Revogar, a partir de 30 de novembro de 2025, a redistribuição do Cargo da Servidora LUCIMARA DOS SANTOS	PORTARIA	PREFEITURA
	29/12/2025 15:56:23	PORTARIA Nº 471/2025 - Dispensar, a pedido, a partir de 30 de novembro de 2025, do Emprego Público de Psicóloga - PSS, a Servidora Pública Municipal LUCIMARA DOS SANTOS	PORTARIA	PREFEITURA
	29/12/2025 15:46:00	PORTARIA Nº 437/2025 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 21 a 30 de outubro de 2025, a Servidora Pública Municipal Sirlhey Aparecida De Carvalho Dias	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	29/12/2025 15:37:17	PORTARIA Nº 436/2025 - Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 27 de outubro de 2025 a 10 de dezembro de 2025, a Servidora Pública Municipal Luciana Michele De Souza Silvoni	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	29/12/2025 15:34:44	PORTARIA Nº 435/2025 - Conceder 61 (sessenta e um) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 20 de outubro de 2025 a 19 de dezembro de 2025, a Servidora Pública Municipal Ermelinda Aparecida Zago Gabriel	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	29/12/2025 15:22:39	PORTARIA Nº 434/2025 - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 21 de outubro de 2025 a 19 de dezembro de 2025, a Servidora Pública Municipal Mirian Siqueira Lopes	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	29/12/2025 15:19:49	PORTARIA Nº 433/2025 - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 21 de outubro de 2025 a 19 de dezembro de 2025, a Servidora Pública Municipal Andrea Frugerio	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	29/12/2025 15:16:25	PORTARIA Nº 432/2025 - Conceder 54 (cinquenta e quatro) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 27 de outubro de 2025 a 19 de dezembro de 2025, a Servidora Pública Municipal Lilia Araújo Dos Santos Volpato	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	29/12/2025 15:10:22	PORTARIA Nº 431/2025 - Conceder 61 (sessenta e um) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 20 de outubro de 2025 a 19 de dezembro de 2025, a Servidora Pública Municipal Francileia Nunes De Jesus Sitko	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	29/12/2025 15:07:16	PORTARIA Nº 430/2025 - Conceder 54 (cinquenta e quatro) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 27 de outubro de 2025 a 19 de dezembro de 2025, a Servidora Pública Municipal Edilaine Nabas Manfio	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	29/12/2025 15:02:45	PORTARIA Nº 429/2025 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 27 de outubro de 2025 a 5 de novembro de 2025, a Servidora Pública Municipal Marluci Ferreira Sebastiao Lourenco	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	29/12/2025 14:54:38	Decreto nº 627/2025 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 288/2024, que atualizou valores da Lei Complementar nº 2.585/2017 (Imposto Serviços de Qualquer Natureza - Fixo) na forma da Lei Complementar nº 1562/2003, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2026, com os valores estabelecidos neste Decreto e seus anexos	DECRETO	PREFEITURA
	19/12/2025 08:58:00	PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	OUTROS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	16/12/2025 16:31:32	PORTARIA Nº 451/2025 - Contratar, a partir de 11 de novembro de 2025, para exercer o Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Masculino) - PSS, o Senhor Roberto Braz de Lima	PORTARIA	PREFEITURA
	16/12/2025 16:29:37	PORTARIA Nº 449/2025 - Contratar, a partir de 11 de novembro de 2025, para exercer o Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Masculino) - PSS, o Senhor Helio Bataglia Batista	PORTARIA	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.