AVISO DE UTILIDADE PÚBLICA – ATENÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS! 

A Prefeitura Municipal de Paiçandu, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, faz um importante alerta aos proprietários de terrenos baldios em área urbana.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.230/2013 e suas alterações, todo imóvel que estiver em mau estado de conservação poderá ser autuado imediatamente, após a constatação da equipe de fiscalização — sem a obrigatoriedade de notificação prévia ao proprietário.

Por isso, é fundamental que cada responsável monitore constantemente seu lote, mantendo-o:

•  livre de mato (altura máxima permitida: até 50 cm);
•  sem acúmulo de lixo, entulhos ou materiais que possam gerar riscos à saúde pública.

A colaboração de todos é essencial para evitar a proliferação de insetos, animais peçonhentos e focos de doenças, além de contribuir diretamente para uma cidade mais organizada, segura e agradável para se viver.

• Evite multas. Cuide do seu terreno. Faça a sua parte!
• Disque denúncia: 3244-9202

Juntos, seguimos construindo uma Paiçandu mais limpa, responsável e sustentável.