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Promotoria da Vara da Inf?ncia e Juventude realiza reuni?o em Pai?andu

Terça-feira, 14 de outubro de 2014

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A reuni?o tratou do processo de elabora??o do Plano Decenal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente e o Plano decenal de Socioeduca??o, em que o munic?pio de Pai?andu produzir?


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Na sexta-feira dia 09 de outubro, A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou uma reunião com a Promotoria da Vara da Infância e Juventude de Maringá, representada pela Promotora Drª. Mônica Louise de Azevedo, assessores e a Assistente Social Rosilene de Fátima Pólis para tratarem do processo de elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Plano decenal de Socioeducação, em que o município produzirá.

Participaram da reunião os secretários municipais, das pastas afetas.

Drª Mônica fez esclarecimentos sobre o Plano Decenal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que é um instrumento de gestão, para a promoção aos direitos das crianças e adolescentes onde se pactua metas de curto médio e longo prazo, tendo como foco o universo de crianças brasileiras. Em se tratando do Plano decenal de Socioeducação a Drª. desmistifica o senso comum em que o adolescentes não são responsabilizados pelos atos cometidos, enfatizando a importância da responsabilização do adolescente pelo ato infracional e não a culpabilização e a punição.

 A promotora afirmou que para o sucesso do trabalho com os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas por estarem em conflito com a lei, este trabalho não deve ser só de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, e sim, que todos os órgãos municipais direcionem esforços para ressignificação da visão de vida do adolescente.

Sugeriu aos secretários em quais atividades que o adolescente poderia prestar serviço a comunidade, e ainda, projetos e programas a desenvolverem em âmbito municipal. Houve também, uma reunião com equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS para apresentação de nova equipe de técnicos (psicólogo Luis Mello e o assistente social Rodrigo Assunção) que neste momento são responsáveis pelo atendimento e acompanhamento de adolescente em conflito com lei. Nessa conversa foi afinado fluxo de atendimento com a Promotoria de Justiça. 

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social/Assessoria de Imprensa

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