Foi publicado, em Diário Oficial, hoje, 12 de março, o Edital de Notificação Geral N°002/2014, que prevê serviços de roçada e limpeza de terrenos baldios e imóveis urbanos pela Administração Pública Municipal, caso os proprietários não faça o procedimento no prazo de 30 dias. (Lei N° 2.23º/2013). A Notificação contempla proprietários de Paiçandu e Água Boa.

  A preocupação do prefeito Tarcisio Marques dos Reis, junto a secretaria de Meio Ambiente, se intensificou após ser feito um levantamento e constatado que existem inúmeros terrenos que estão em situação de abandono na cidade. Alguns terrenos viraram depósito de lixo e entulhos, o que provoca a proliferação de animais peçonhentos ou vetores de doenças.

“Além da preocupação com a limpeza da cidade, me inquieta e muito a questão da Dengue. Esses terrenos podem se tornar criadouros do foco, visto que já temos alguns casos na cidade. Essa medida deixará a cidade mais limpa, organizada, o que proporciona mais saúde à população”, disse o prefeito.

Os proprietários ficam notificados, a partir de hoje, 12 de março, e terão 30 dias para deixar e manter os terrenos ou imóveis limpos, drenados, e em boas condições de higiene. Caso o proprietário não realize as medidas descritas na Notificação, o trabalho será realizado pela Administração Pública/Prefeitura de Paiçandu que está licitando uma empresa para desenvolver o trabalho.

Uma vez iniciada a limpeza do imóvel pela Prefeitura ou por terceiros contratados para esse fim, será lançada e cobrada em nome do titular que consta no Cadastro Fiscal Imobiliário Municipal. As Multas estão estabelecidas na Lei n° 2.230/2013 e Decreto n° 363/2013, sem prejuízo de execução do serviço pelo Município de Paiçandu com a cobrança das respectivas Taxas  e Serviços para cobrir os custos.

Para o prefeito Tarcisio, a medida é única solução para resolver este problema, visto que uma boa parte dos proprietários não tem zelado pelos terrenos. “Nos entristece ter que chegar a esse ponto, mas infelizmente em alguns casos as pessoas só se conscientizam quando sentem no bolso”, ressaltou.