Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/12/2018 09:56:07	Resolução 38/2018, Aprova o Demonstrativo Sintético Anual referente ao ano de 2017	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	06/12/2018 09:53:44	Decreto 429/2018, Institui Grupo Técnico Permanente integrado a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal para elaboração, controle e implementação do Plano Diretor Municipal conforme preconizado na Lei Estadual	DECRETO
	06/12/2018 09:46:14	Decreto 426/2018, Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a Servidora Pública Municipal senhora JULIANA MARIA CAMARGO	DECRETO
	06/12/2018 08:50:50	Instrução Normativa 006/2018, INSTRUÇÃO NORMATIVA - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	NORMATIVA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	05/12/2018 13:21:38	Portaria 238/2018, Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos referente aos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância pelas Portarias: 182/2018, 195/2018, 196/2018, 197/2018 e 198/2018	PORTARIA
	05/12/2018 13:18:12	Portaria 237/2018, Conceder 30 dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor EURIDES FERREIRA DA SILVA FILHO	PORTARIA
	05/12/2018 13:15:21	Decreto 428/2018, Estabelece período de FÉRIAS COLETIVAS aos servidores Públicos do Paço Municipal, Junta Militar, Posto do DETRAN, Agência do Trabalhador, Secretaria de Industria e Comercio, Secretaria de Agricultura, M	DECRETO
	05/12/2018 13:10:37	Decreto 427/2018, Revoga o Decreto Nº 356/2018	DECRETO
	05/12/2018 13:09:17	Decreto 425/2018, Em conformidade com o código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos na Lei Complementar Nº 2.585/2017 ( IMPOSTOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - FI	DECRETO
	05/12/2018 13:03:54	Decreto 424/2018, Em conformidade com o código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto Nº 504/2017 ( TAXAS, SERVIÇOS, ETC ), na forma da Lei Complementar N	DECRETO
	05/12/2018 12:57:43	Decreto 423/2018, Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto 503/2017, na forma da Lei Complementar Nº 1.562, ( IPTU ), com base no &Iac	DECRETO
	04/12/2018 10:08:35	Cancelamento de Pregão P.P.007/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	03/12/2018 10:36:26	Edital de Convocação 93/2018, Convocar os Candidatos relacionados, aprovados no Concurso Processos Seletivo PSS aberto pelo Edital de Concurso Nº 001/2017, para o Cargo de Emprego Público de SERVIÇOS PÚBLICOS.	EDITAL
	03/12/2018 10:31:00	Edital de Convocação 92/2018, Convocar os Candidatos relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo PSS aberto pelo Edital de Concurso Nº 1/2017, para o Cargo de Emprego Público de PROFESSORA 20H.	EDITAL
	03/12/2018 10:28:04	Edital de Convocação 89/2018, Convocar os Candidatos relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal aberto pelo Edital de Concurso Nº 1/2015, para o Cargo Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.