Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/12/2018 14:13:49	Resolução 40/2018, Aprovar o Plano de Ação 2019 para repasses continuados o FEAS referente ao Serviços de Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	12/12/2018 14:10:11	Decreto 436/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	11/12/2018 13:04:25	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO	OUTROS
	11/12/2018 13:04:00	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO	OUTROS
	11/12/2018 13:03:03	Edital de Convocação 94/2018, Convocar as candidatas abaixo relacionada, aprovadas no Concurso Público Municipal aberto pelo Edital de Concurso Nº 1/2015, comparecerem no Departamento de Recursos Humanos desta prefeitura no dia	EDITAL
	11/12/2018 12:59:00	Portaria 239/2018, Conceder, 60 dias de prorrogação de Licença Maternidade, a senhora Servidora Pública Municipal ISABELLA DOS SANTOS LAQUI TIRONI	PORTARIA
	11/12/2018 12:54:57	Lei 2713/2018, Altera o Paragrafo 2º do Art. 5º da Lei Municipal Nº 2569/2017, de aprovação do Loteamento denominado " Jardim Molina ".	LEIS
	11/12/2018 11:06:57	Lei 2712/2018, Autoriza o Executivo Municipal a criar o Fundo Financeiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões concedidas pelo extinto Instituto de Previdência Do Município de Paiçandu	LEIS
	11/12/2018 11:01:34	Lei 2711/2018, Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências.	LEIS
	11/12/2018 10:59:28	Decreto 435/2018, Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS	DECRETO
	11/12/2018 10:58:10	Decreto 434/2018, Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a senhora Servidora Pública Municipal GISLAINE FERREIRA DA SILVA	DECRETO
	11/12/2018 10:56:06	Decreto 433/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	11/12/2018 10:53:54	Decreto 432/2018, Exonera, Cargo Efetivo de Operário, o senhor JUSCELINO MAXIMIANO	DECRETO
	11/12/2018 10:52:07	Decreto 431/2018, Descauciona as datas de terras do Jardim Nações 2ª Parte, neste Município.	DECRETO
	06/12/2018 09:58:30	Resolução 39/2018, Aprova o Termo Aditivo de Compromisso do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.