Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	20/04/2021 10:20:50	RESOLUÇÃO N° 17/2021 Dispõe acerca da aprovação com parecer favorável para o desligamento do Programa Criança Feliz (PCF) no Município de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	20/04/2021 10:20:03	RESOLUÇÃO N° 14/2021 Dispõe sobre aprovação da prorrogação da Deliberação nº 107/2017- CEDCA/PR - Fortalecimento das Estruturas dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	20/04/2021 10:19:19	RESOLUÇÃO 12/2021 Dispõe sobre a aprovação da inscrição provisória nº 004/2021 à Casa Lar no Conselho Municipal de Assistência (CMAS) de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	20/04/2021 10:14:18	PORTARIA Nº 42/2021 DESIGNAR, a partir de 14 de Abril de 2021, função gratificada de 20% para Servidora Pública Municipal senhora Fernanda Maresi da Silva	DECRETO
	19/04/2021 14:18:50	DECRETO N.º 185/2021: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	19/04/2021 14:16:54	DECRETO Nº 184/2021: Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Públicos do Município de Paiçandu.	DECRETO
	19/04/2021 14:15:56	DECRETO N.º 183/2021: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	19/04/2021 14:14:55	DECRETO N.º 182/2021: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	19/04/2021 14:13:23	DECRETO N.º 181/2021: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	19/04/2021 14:12:02	DECRETO Nº 180/2021 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, para os fins exclusivos de alienação, doação, permuta ou desapropriação de imóveis situados neste Município de Paiçandu	DECRETO
	19/04/2021 14:10:56	DECRETO N.º 178/2021: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	19/04/2021 14:08:59	DECRETO Nº 177/2021 Exonera, a pedido, do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE, Símbolo C-10.	DECRETO
	19/04/2021 14:03:55	DECRETO Nº 176/2021 Exonera, por falecimento, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Fica exonerado, por falecimento, a partir de 31 de março de 2021, o Servidor Público Municipal Senhor NARCIZO RIGOLIN	DECRETO
	19/04/2021 14:03:07	DECRETO Nº 175/2021 - Concede Pensão Vitalícia por morte de Servidor Público Municipal Inativo. Concede Pensão Vitalícia à senhora MARIA CLEUSA CAMARGO BERNARDO,	DECRETO
	19/04/2021 13:59:00	DECRETO N.º 173/2021: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.