Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	22/04/2021 11:42:15	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. NOME: MICHELEN BARROS SCHINAIDER	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
	22/04/2021 11:41:25	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. NOME: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
	22/04/2021 11:40:31	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. NOME: ADEMIR NABAS FORESTE	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
	22/04/2021 11:39:22	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. NOME: SOLANGE APARECIDA DE SOUZA PRIMILA	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
	22/04/2021 11:38:36	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. NOME: MARLI VICENTE DIAS	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
	22/04/2021 11:34:37	DECRETO N.º 189/2021: Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.	DECRETO
	20/04/2021 16:37:56	DECRETO Nº 186/ 2021 - REGULAMENTAÇÕES ADICIONAIS Resolução nº. 002/2021 - Comitê de Enfrentamento à Crise da Covid-19 - Altera as disposições contidas no Decreto nº. 186/2021 nos seguintes termos:	DECRETO
	20/04/2021 11:51:07	Prorrogação do contrato Empregado: Antonio Henrique Cordeiro, brasileiro, Auxiliar de Serviços Gerais - PSS	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
	20/04/2021 11:50:27	RESOLUÇÃO 11/2021 Dispõe sobre a aprovação da Comissão Temática Permanente Programa Bolsa Família (PBF) no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Paiçandu-Pr.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	20/04/2021 11:46:43	RESOLUÇÃO N°08/2021 Dispõe sobre a aprovação do remanejamento descentralizado dos serviços prestados pelo Espaço Cidadão/ Telecentro de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	20/04/2021 11:45:37	3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMDM	OUTROS
	20/04/2021 11:45:01	LEI Nº 3010/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	20/04/2021 11:44:01	LEI Nº 3009/2021 Altera os eixos das ruas Arcino Beraldo e trecho da Rua Omir Fuzari, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEIS
	20/04/2021 10:30:27	Decreto 10/2021=Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 06/2021 até às 05 horas do dia 30 de abril de 2021.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	20/04/2021 10:22:48	Prorrogação do contrato Empregado: Helio Belardi, brasileiro, Auxiliar de Serviços Gerais - PSS	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.