Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/05/2021 12:09:10	DECRETO Nº 222/2021 Exonera, a pedido, a partir de 18 de maio de 2021, do Cargo Efetivo de Professora - 2º Padrão, desde 14 de agosto de 2014, a Servidora Pública Municipal ADRI JAQUELINE BRAZ DASSIE	DECRETO
	19/05/2021 12:08:00	DECRETO Nº 221/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	19/05/2021 12:07:19	DECRETO Nº 220/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	19/05/2021 12:05:23	DECRETO Nº 219/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	19/05/2021 12:04:22	DECRETO Nº 218/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	19/05/2021 11:55:18	PORTARIA Nº 50/2021 CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias no período compreendido entre 17/05/2021 a 15/06/2021 ao Servidor Público Municipal senhor JAIRSON DE OLIVEIRA MATOS	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	19/05/2021 11:54:27	PORTARIA Nº 49/2021 CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias no período compreendido entre 17/05/2021 a 15/06/2021 ao Servidor Público Municipal senhor APARECIDO CANDIDO DE MORAES	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	19/05/2021 11:53:09	PORTARIA Nº 48/2021 CONCEDER, Licença sem Vencimento, para tratar de assuntos particulares, por (2) dois anos, a partir de 18 de maio de 2021 a Servidora Pública Municipal senhora Adri Jaqueline Braz Dassie	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	19/05/2021 10:58:32	Errata=Modalidade Dispensa de Licitação 008/2021-P.A.014/2021-Aviso de Adjudicação e Homologação	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	19/05/2021 10:57:45	Pregão Presencial Nº004/2021-Processo Administrativo Nº 011/2021-Aviso de Homologação	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	18/05/2021 10:19:27	LEI Nº 3016/2021 Institui comprovação de prova de vida aos atuais aposentados e pensionistas que percebem seus proventos públicos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEIS
	18/05/2021 10:15:02	Extrato de Contrato 008/2021 - P.P. 005/2021 - P.A. 012/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	18/05/2021 10:13:58	Modalidade de Dispensa de Licitação 008/2021 - P.A.014/2021 - Aviso Adjudicação Homologação	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	18/05/2021 10:13:17	Comunicado de Dispensa 008/2021-P.A.014/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	17/05/2021 15:50:58	RESOLUÇÃO N° 26/2021 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas total referente ao 2º semestre de 2020 ao repasse Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.