Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	21/05/2021 08:56:55	DECRETO Nº 214/2021 - REGULAMENTAÇÕES ADICIONAIS - RESOLUÇÃO Nº. 004/2021 - COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À CRISE DA COVID-19 - ACRESCENTA ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO Nº. 214/2021 OS SEGUINTES TERMOS:	DECRETO
	21/05/2021 08:55:48	Súmula: Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - Biênio 2021/2022, instituído pela Lei Municipal nº 3020/2021.	DECRETO
	20/05/2021 15:35:40	Resolução 17/2021 Dispõe: sobre as Entidades aptas para participar do processo eleitoral da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Paiçandu.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	20/05/2021 15:35:05	Resolução 16/2021 Dispõe sobre a Eleição da 1ª Secretária para compor a Mesa Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	20/05/2021 15:34:19	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 01/2021 CEDENTE: Prefeitura Municipal de Paiçandu /PR CESSIONÁRIO: Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP.	OUTROS
	20/05/2021 15:33:32	LEI Nº 3020/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.	LEIS
	20/05/2021 15:32:48	LEI Nº 3018/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Transposição de dotação do orçamento geral do Município de Paiçandu para o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu.	LEIS
	20/05/2021 15:30:17	DECRETO Nº 233/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO
	20/05/2021 15:28:11	DECRETO Nº 232/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.	DECRETO
	20/05/2021 15:24:12	DECRETO N º 231/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	20/05/2021 15:22:21	PORTARIAS DE FÉRIAS SAÚDE	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	20/05/2021 15:21:28	PORTARIA Nº 104/2021 Art. 1.º - Nomear COMISSÃO DE AVALIAÇÃO para análise e avaliação de amostras dos produtos de EPI′Spara Autarquia Municipal de Saúde, Autarquia Municipal de Educação e demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Paiçandu-Pr., para o exercício de 2021, que assim se constituirá	PORTARIA
	20/05/2021 10:25:33	Extrato de Edital de Licitação - P.P.006/2021 - CMP	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	19/05/2021 12:10:58	DECRETO Nº224/2021 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, APENAS ENSINO REMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETO
	19/05/2021 12:09:47	DECRETO Nº223/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA HÍBRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.