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31/05/2021 11:22:41 Portaria nº. 105/2021 Prorrogar a suspensão da tramitação do processo administrativo disciplinar (PAD) nº. 144/2020, por novo prazo de 90 (noventa) dias, até 03/08/2021, conforme despacho de fls. nº 83 do mesmo. PORTARIA
28/05/2021 12:05:27 L.R.F. Anexo 6 - Dem.Simplif.Rel.Gestão Fiscal Orçam.Fiscal Seg.Social=Até 1ºQuadr.2021 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/05/2021 12:04:27 RGF - Anexo 5 = Dem.Disp.Caixa e Restos a Pagar - Orçam.Fiscal Seg.Social - Jan a Abr 2021 / Quadrim.Jan.Abr DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/05/2021 12:02:32 RGF - Anexo 4 = Dem.Oper.Créd.- Orçam.Fiscal Seg.Social - Jan a Abr 2021 / Quadrim.Jan.Abr DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/05/2021 12:00:51 RGF - Anexo 3 = Dem. Garan.Contrag.Valores - Orçam.Fiscal Seg.Social - Jan a Abril 2021 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/05/2021 11:58:53 RGF - Anexo 2 = Dem. Dívida Cons.Líquida - Orçam.Fiscal Seg.Social - Jan a Abril 2021 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/05/2021 11:50:33 RGF - Anexo 1 = Dem. Despesa com Pessoal - Orçam.Fiscal Seg.Social - Maio a Abril 2021 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/05/2021 11:16:18 Instrução Normativa nº003/2021 - COVID-19 INSTRUÇÃO NORMATIVA
28/05/2021 09:09:50 Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação do Município de Paiçandu Fundo Municipal de Assistência Social DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
28/05/2021 09:08:24 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
28/05/2021 09:05:52 DEMOSTRATIVOS CONTÁBEIS - RREO DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
27/05/2021 17:47:25 DECRETO Nº 243/ 2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENCAO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CORONAVIRUS-COVID-19 NO MUNICIPIO DE PAICANDU. DECRETO
27/05/2021 08:57:23 DECRETO Nº 214/2021 - REGULAMENTAÇÕES ADICIONAIS Resolução nº. 006/2021 - Comitê de Enfrentamento à Crise da Covid-19 - Acrescenta às disposições contidas no Decreto nº. 214/2021 os seguintes termos: DECRETO
27/05/2021 08:56:37 DECRETO Nº 214/2021 - REGULAMENTAÇÕES ADICIONAIS Resolução nº. 005/2021 - Comitê de Enfrentamento à Crise da Covid-19 - Acrescenta às disposições contidas no Decreto nº. 214/2021 os seguintes termos: DECRETO
26/05/2021 16:12:03 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMDM OUTROS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.