Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/06/2021 15:56:42	PORTARIA Nº 168/2021 CONCEDER 20 (vinte) dias de férias, no período compreendido entre 14 de junho a 03 de julho de 2021, a servidora pública municipal KATIA FERNANDA CAPELATTI DE MARCHI	PORTARIA
	07/06/2021 15:48:53	PORTARIA Nº 54/2021 CONCEDER, 9 (nove) dias de férias no período compreendido entre 07/06/2021 a 16/06/2021 a Servidora Pública Municipal senhora TAIENE BAILLY DOS SANTOS	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	07/06/2021 15:46:17	DECRETO Nº 253/2021 Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Acompanhamento Comunitário, Símbolo C-11. Senhora GISLAINE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO	DECRETO
	07/06/2021 15:44:44	DECRETO Nº 252/2021 Exonera, a pedido, do Cargo em Comissão de DIRETORA DA ESTAÇÃO DO OFÍCIO, Símbolo C-10. Servidora Pública Municipal GISLAINE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO	DECRETO
	07/06/2021 15:44:05	DECRETO Nº 251/2021 : Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	07/06/2021 15:43:10	DECRETO Nº 250/2021 Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de Professora Servidora Pública Municipal MARCIA APARECIDA CARVALHO VICENTE	DECRETO
	07/06/2021 15:42:18	DECRETO Nº 249/2021 Exonera, a pedido, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, do Cargo Efetivo de Zeladora. Servidora Pública Municipal MARIA OLIVIA DOS SANTOS SCHLIVE	DECRETO
	07/06/2021 15:39:49	DECRETO Nº 24/2021: Dispensa, a pedido, do Emprego Público de Professora - P. S. S.. Dispensa, a pedido, a partir 1 de junho de 2021, do Emprego Público de Professora - P. S. S., a Servidora Pública Municipal Greziela Fredian	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	07/06/2021 15:38:58	PORTARIA Nº 112/2021 Determinar a suspensão do gozo de licença-prêmio concedido à servidora ADRYENE VALÉRIA BERNARDO, através da Portaria nº 128/2021.	PORTARIA
	07/06/2021 09:42:24	Modalidade de Dispensa de Licitação 009/2021 - P.A.016/2021 - Aviso Adjudicação Homologação	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	07/06/2021 09:41:33	Comunicado de Dispensa 009/2021-P.A.016/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	07/06/2021 09:39:53	P.P.006/2021 - P.A.015/2021 - Aviso de Homologação	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	04/06/2021 16:42:44	PORTARIA Nº 110/2021 Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Ofício nº 141/2021 - AMS.	PORTARIA
	04/06/2021 16:41:47	PORTARIA Nº 110/2021 Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Ofício nº 141/2021 - AMS.	PORTARIA
	02/06/2021 10:37:38	DECRETO Nº 248/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.