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24/09/2021 10:40:39 LEI Nº 3057/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Transposição de dotação do orçamento Geral do Município de Paiçandu para o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu. LEIS
24/09/2021 10:39:45 LEI Nº 3056/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento da Fundação de Educação do Município de Paiçandu. LEIS
24/09/2021 10:38:57 LEI Nº 3055/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
24/09/2021 10:38:08 DECRETO 416/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
24/09/2021 10:35:28 DECRETO Nº 394 / 2021 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências. DECRETO
24/09/2021 10:34:47 DECRETO Nº 28/2021 Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de PSICOLOGO C.L.T. EMERGENCIAL CORALINE SERRA LAGO DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
23/09/2021 14:29:52 Portaria 32/2021=Conceder férias a servidora efetiva Maria Aparecida Rodrigues Simões dos Santos. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
23/09/2021 12:13:09 LEI Nº 3051/2021 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior e Excesso de Arrecadação, no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
23/09/2021 12:11:52 DECRETO 418/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO
23/09/2021 12:11:01 DECRETO Nº 417/2021 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior e Excesso de Arrecadação, no orçamento Geral do Município de Paiçandu. DECRETO
23/09/2021 12:10:10 PORTARIA Nº 273/2021 Designar, a servidora pública municipal ELISANGELA LISBOA FANTIN, portadora da cédula de identidade registro geral nº 7.311.420-9. Devidamente inscrita no cadastro de pessoa física sob o número 037.068.299-83, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social desde 12 de março de 2007, para responder interinamente pela ouvidoria de saúde de Paiçandu. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
23/09/2021 12:08:29 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDPcD OUTROS
23/09/2021 12:07:50 LEI Nº 3050/2021 Súmula - Garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno e garante vagas no mesmo estabelecimento, a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar de Ensino da Educação Básica, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
23/09/2021 12:06:59 LEI Nº 3045/2021 Súmula - Inclui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o ′Mês de Agosto Lilás′ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies. LEIS
23/09/2021 12:06:26 LEI Nº 3044/2021 Súmula - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. LEIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.