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30/09/2021 12:17:37 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2021 Estabelece os critérios para emissão de certificados de cursos de Formação Continuada no âmbito da Fundação Municipal de Educação. INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30/09/2021 12:11:57 LEI Nº 3039/2021 Súmula - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
30/09/2021 12:11:32 LEI Nº 3038/2021 Súmula - Estabelece como essencial às atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em período de calamidade pública no Município de Paiçandu e dá outras providências. LEIS
30/09/2021 12:10:21 DECRETO Nº 423/2021 Abre Crédito Adicional Especial por Transposição de dotação do orçamento Geral do Município de Paiçandu para o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu. DECRETO
30/09/2021 12:09:42 DECRETO 422/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30/09/2021 12:08:31 DECRETO 421/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
30/09/2021 12:07:28 DECRETO 420/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO
30/09/2021 12:06:30 DECRETO 419/2021: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
30/09/2021 12:02:28 DECRETO Nº 29/2021 de 17 de setembro de Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de TECNICO EM RAIO-X PSS. Servidor Público Municipal Senhor WANDERLEY CORREA DO NASCIMENTO DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
30/09/2021 11:48:33 DECRETO Nº 41/2021 Dispõe sobre recesso funcional nas repartições públicas da Fundação de Saúde de Paiçandu, no dia 11 de outubro de 2021. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
24/09/2021 16:33:49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 34/2021 Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PSS(LIMPEZA). EDITAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
24/09/2021 16:27:54 DECRETO nº 424/2021 SUMULA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. DECRETO COVID19
24/09/2021 11:31:54 Modalidade de Dispensa de Licitação 01/2021 - P.A.001/2021 - Aviso Adjudicação Homologação LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
24/09/2021 11:24:53 Comunicado de Dispensa 014/2021-P.A.021/2021 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
24/09/2021 10:41:23 RESOLUÇÃO 034/2021 Dispõesobre a convocação do CMAS da eleição dos representantes da sociedade civil para o conselhode Assistência Social- CMAS do Município de Paiçandu/PR, e dáoutrasprovidências. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.