Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	17/11/2021 10:29:21	PORTARIA Nº 204/2021 Nomear o Conselho Curador da Fundação Municipal de Educação de Paiçandu:	PORTARIA
	17/11/2021 10:25:29	DECRETO Nº 529/2021 Exonera, a pedido, a partir de 16 de novembro de 2021, do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, desde 15 de outubro de 2014, a Servidora Pública Municipal FERNANDA MARESI DA SILVA	DECRETO
	17/11/2021 10:24:56	DECRETO Nº 528/2021 Dispensa, a pedido, a partir 16 de novembro de 2021, do Cargo de Emprego Público de Educadora Social - P. S. S., a Servidora Pública Municipal Nayara Ramalheira Galvani,	DECRETO
	17/11/2021 10:13:47	DECRETO Nº 526/2021 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação da Aplicação Financeira no orçamento Geral do Município de Paiçandu.	DECRETO
	17/11/2021 10:13:02	DECRETO Nº 525/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	17/11/2021 10:12:19	DECRETO Nº 524/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	17/11/2021 10:10:53	DECRETO Nº 523/2021 Contrata, a partir de 11 de novembro de 2021, para exercer o Emprego Público de Educadora Social - PSS, a senhorita LORENNA VITORIA SOUZA DO AMARAL	DECRETO
	17/11/2021 10:08:52	DECRETO Nº 522/2021 Contrata, a partir de 10 de novembro de 2021, para exercer o Emprego Público de Vigia - PSS, o senhor DAVID ORTIZ	DECRETO
	17/11/2021 10:07:40	DECRETO Nº 521/2021 - Contrata, a partir de 10 de novembro de 2021, para exercer o Emprego Público de Eletricista - PSS, o senhor ALEXSANDRO FERREIRA DOS REIS	DECRETO
	17/11/2021 10:03:55	DECRETO Nº 520/2021 Contrata, a partir de 10 de novembro de 2021, para exercer o Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Área da Construção Civil) - PSS, o senhor THOMAS CIMPRICIO AMANCIO	DECRETO
	16/11/2021 10:08:00	Modalidade de Dispensa de Licitação Nº 016/2021-Processo Administrativo Nº 023/2021-Aviso de Adjudicação e Homologação	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	16/11/2021 10:06:00	Comunicado de Dispensa de Licitação Nº016/2021-P.A.023/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	16/11/2021 10:03:00	Portaria 38/2021=Designa Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, para prestar serviços de assessoramento à Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI-Requerimento nº 133/2021.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	16/11/2021 10:01:00	Portaria 37/2021=Conceder férias do saldo remanescente a servidora efetiva Sra. Maria do Carmo Bernardino.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	16/11/2021 09:51:14	REPUBLICAÇÃO LEI Nº 3077/2021 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento da Fundação de Educação do Município de Paiçandu.	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.