Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/12/2021 20:40:55	Resolução 31/2021 Dispõe sobre Recurso Financeiro para Aquisição de Equipamentos para UBS.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	16/12/2021 20:40:13	Resolução 30/2021 Dispõe sobre Recurso Financeiro para Aquisição de Equipamentos para UBS.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	16/12/2021 20:31:48	Resolução 29/2021 Dispõe sobre Recurso Financeiro para Aquisição de Equipamentos Materno Infantil	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	16/12/2021 20:28:34	Errata Resolução 27/2021	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	15/12/2021 15:10:11	Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2021	LEI ORGÂNICA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	13/12/2021 10:08:00	Portaria 42/2021=Conceder férias do saldo remanescente ao servidor efetivo Sr.Walber Pavani, e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	13/12/2021 10:05:00	Portaria 41/2021=Designa Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, para prestar serviços de assessoramento à Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI-Requerimento nº 146/2021	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	10/12/2021 16:03:16	DECRETO 562/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	10/12/2021 16:02:24	DECRETO Nº 561/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	10/12/2021 16:01:22	DECRETO 560/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	10/12/2021 15:59:14	DECRETO 549/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	10/12/2021 15:57:00	DECRETO Nº 548 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	08/12/2021 11:00:00	Portaria 40/2021=Conceder férias do saldo remanescente a servidor efetivo Sr.Walber Pavani, e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	06/12/2021 15:53:38	LEI Nº 3081/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.	LEIS
	06/12/2021 15:52:46	LEI COMPLEMENTAR Nº 3080/2021 SÚMULA - Fica dispensada a necessidade de habite-se como condição para expedição de alvará de funcionamento para as microempresas e empresas de pequeno porte, e dá outras providências.	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.