Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	03/10/2024 07:52:23	LEI Nº 3350/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO de dotação orçamentária no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu.	LEIS 2024	PREFEITURA
	02/10/2024 09:58:00	PORTARIA Nº 458/2024 - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 30 de setembro a 28 de novembro de 2024, a Servidora Pública Municipal - Damares Luppi Schlive	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	02/10/2024 09:55:06	Prorrogação do contrato 124 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Thalia Cristina de Oliveira	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	02/10/2024 09:52:23	Prorrogação do contrato 123 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Sthefanni Wolfart Santos	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	02/10/2024 09:47:37	Prorrogação do contrato 122 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Rosangela Silveira Arruda	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	02/10/2024 08:41:15	ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 02.001/2024 - DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO	OUTROS-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	02/10/2024 08:40:10	EDITAL Nº 02.001/2024 - DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO	OUTROS-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	01/10/2024 14:27:03	Prorrogação do contrato 121 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Rosangela Ignacio Bueno Nunes	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	01/10/2024 14:23:39	Prorrogação do contrato 120 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Rosana Rodrigues dos Santos	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	01/10/2024 14:20:59	Prorrogação do contrato 119 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Nayara Ramalheira Galvani Mattos	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	01/10/2024 13:51:46	Prorrogação do contrato 118 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Nathalia Freitas Franco de Godoy	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	01/10/2024 13:49:00	Prorrogação do contrato 117 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Monica Semoto, brasileira	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	01/10/2024 13:45:21	Prorrogação do contrato 116 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Micaeli Ferreira da Cruz	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	01/10/2024 13:43:14	Prorrogação do contrato 115 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Marlene Aparecida de Souza Alves	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	01/10/2024 13:40:26	Prorrogação do contrato 114 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de abril de 2024 - Maria de Fatima Ribeiro de Oliveira	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.