Apresentação

Dar tratamento as manifestações dos usuários perante órgão ou entidade a que se vinculam as demandas com rapidez e eficiência formando um canal de comunicação eficaz entre a gestão e o
cidadão.
A Ouvidoria recebe manifestações feitas pelos usuários que tenham como assunto a prestação de serviços públicos e a conduta de agente públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. Compete a
Ouvidoria receber, encaminhar e responder as manifestações aos cidadãos, assegurando o direito de resposta as demandas interpostas e informando os demandantes sobre as providências adotadas. As
manifestações de Ouvidoria são registros feitos pelo cidadão, isso significa: Pedido de Informações: Informações sobre serviços públicos, conforme a LEI 13.460/2017 CAPÍTULO III DAS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS § 7º A identificação do requerente é informação pessoal protegida com
restrição de acesso nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Solicitar: Requerimento de atendimento ou serviço; Sugestão: Ideia ou proposta considerada útil à melhoria da gestão;
Elogio: Reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido; Solicitação: Requerimento de atendimento ou serviço; Reclamação: Manifestar desagrado ou protesto sobre um serviço ou de servidor, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo; Denunciar: Comunicar irregularidade ou indício de irregularidade na
administração ou no atendimento que venha a ferir a ética e a legislação.

Confira a baixo a CARTILHA DO OUVIDOR: