Prefeitura Municipal de Paiçandu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	26/07/2024 10:37:21	AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2024	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	26/07/2024 08:59:08	PORTARIA nº 35/2024 - Conceder férias ao servidor Sr. Roberley Oler e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	26/07/2024 08:58:20	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 231/2024 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	26/07/2024 08:53:40	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 230/2024 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	26/07/2024 08:47:39	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 229/2024 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	26/07/2024 08:44:22	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 228/2024 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	26/07/2024 08:40:23	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 227/2024 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	26/07/2024 07:33:00	RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE 2024	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS RREO E RGF	PREFEITURA
	26/07/2024 07:26:03	DECRETO Nº 197/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	EDUCAÇÃO
	26/07/2024 07:19:28	DECRETO Nº 196/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	SAÚDE
	26/07/2024 07:12:34	DECRETO Nº 195/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	EDUCAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.