Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	25/09/2024 10:32:42	EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 13/2024 - Reconvocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023 - PROFESSOR DE ARTE	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	25/09/2024 10:30:28	DECRETO Nº 227/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	SAÚDE
	25/09/2024 10:23:20	DECRETO Nº 226/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	SAÚDE
	25/09/2024 09:55:12	PORTARIA nº 37/2024 - Conceder Licença Especial para a Servidora Márcia Guimarães Pereira e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	25/09/2024 08:27:50	PORTARIA Nº 446/2024 - Contratar, a partir 19 de setembro de 2024, para exercer o Emprego Público de Professora (20 Horas) - P. S. S., a senhorita YASMIN GARDINAL CONGIO	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	25/09/2024 07:46:35	Altera e atualiza a LEI N º 2.433, DE 23 DE ABRIL DE 2015 - Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Paiçandu	LEIS 2024	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.