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21/08/2024 08:51:49 PORTARIA Nº 382/2024 - Conceder 10(dez) dias de férias, de 16 a 25 de agosto de 2024, ao Servidor Público Municipal senhor ALAN CEZAR DOS SANTOS PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PREFEITURA
21/08/2024 08:01:13 O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 19 de fevereiro de 2024 - Valdivino Zacarias PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PREFEITURA
21/08/2024 07:57:34 O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 19 de fevereiro de 2024 - Jose Oliveira de Assis PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PREFEITURA
21/08/2024 07:50:17 O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 19 de fevereiro de 2024 - Joaquim de Souza Moreira PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PREFEITURA
21/08/2024 07:43:11 O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 19 de fevereiro de 2024 - Afreu de Oliveira PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PREFEITURA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.