Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/07/2024 09:01:37	DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO LEGISLATIVO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	16/07/2024 08:46:02	PORTARIA Nº 267/2024 - Constituir membros da comissão de recebimento de materiais da Fundação de Saúde de Paiçandu por Departamento:	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE
	16/07/2024 07:56:27	DECRETO N.º 190/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	16/07/2024 07:47:00	DECRETO N.º 189/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	16/07/2024 07:42:00	DECRETO Nº . 188/2024 - Constitui Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, para os fins exclusivos de alienação, doação, permuta ou desapropriação de imóveis situados neste Município de Paiçandu.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	16/07/2024 07:27:00	LEI Nº. 3339/2024 - Institui no Calendário de eventos do Município de Paiçandu, o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Abordo, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro.	LEIS 2024	PREFEITURA
	16/07/2024 07:16:00	DECRETO Nº 187/2024 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável e/ou judicial ou ainda doação de Faixa de terras destacada do Lote nº 346-remanescente/A, da Gleba Paiçandu, para alargamento da Rua Alcides Domingues Ramos, no Parque Industrial e Residencial Bela Vista.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	16/07/2024 07:09:03	Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, MOTORISTA - Categoria "D" ou "E".	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.