Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/08/2024 11:06:00	LEI Nº 3344/2024 - Revoga a Lei nº 3240 de 18 de maio de 2023.	LEIS 2024	PREFEITURA
	15/08/2024 10:49:04	LEI Nº 3343/2024 - Altera o Nome de Rua no Conjunto Habitacional Paiçandu I	LEIS 2024	PREFEITURA
	15/08/2024 10:02:24	LEI Nº 3342/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu.	LEIS 2024	PREFEITURA
	15/08/2024 09:40:44	LEI 3281/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Paiçandu - COMPIRP e dá outras providências	LEI - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	15/08/2024 08:56:18	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 250/2024 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023 - PROFESSOR (20 horas).	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	15/08/2024 08:48:40	Prorrogação do contrato 10 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 15 de fevereiro de 2024, Glória Leandro Francisco Leite	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.