Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	12/08/2024 09:06:52	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 90 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 5 de fevereiro de 2024, SOLANGE APARECIDA CORREIA	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/08/2024 09:02:26	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 89 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 5 de fevereiro de 2024, ZULEIDE MONTEIRO TELES	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/08/2024 08:49:51	PORTARIA Nº 376/2024 - Conceder 10(dez) dias de férias, de 19 a 28 de agosto de 2024, a Servidora Pública Municipal senhora MARIELI FERREIRA FONTES DA SILVA	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	12/08/2024 08:37:56	PORTARIA Nº 375/2024 - Conceder 30 (trinta) dias de férias, de 14 de agosto a 12 de setembro de 2024, ao Servidor Público Municipal senhor EDSOM PEREIRA DE WASCONCELOS	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	12/08/2024 07:58:36	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 248/2024 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - e PSICÓLOGO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	12/08/2024 07:41:22	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 247/2024 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - MOTORISTA - "D" ou "E"	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	12/08/2024 07:31:05	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 246/2024 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.