Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	11/09/2024 14:45:39	Prorrogação do contrato 73 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 6 de março de 2023 - Thayna Cristiane Gomes de Matos	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	11/09/2024 09:36:27	Prorrogação do contrato 75 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 11 de março de 2024 - Sebastião de Souza Santos	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	11/09/2024 09:28:41	PORTARIA Nº 416/2024 - Exonerar, a pedido, a partir de 10 de setembro de 2024, do Cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Cultura, desde 18 de janeiro de 2021, o Servidor Público Municipal Daniel Vinicius Vicentini da Silva	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	11/09/2024 08:20:11	A Fundação Saúde de Paiçandu comunica e convida a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA	NOTIFICAÇÃO	SAÚDE

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.