Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	09/07/2024 08:13:00	PORTARIA Nº 299/2024 - CONCEDER, Adicional por titulação de 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de julho de 2024, com amparo na Lei Municipal nº 2329/2014, (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná), datada de 28 de fevereiro de 2014, e, com base na apresentação do Título de Mestre em Educação Física, o Servidor Público Municipal senhor Eduard Lourenzo Correa Cassemiro	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	09/07/2024 07:59:26	O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 6 de julho de 2023	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	PREFEITURA
	09/07/2024 07:48:20	LEI N.3338/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA	LEIS 2024	PREFEITURA
	09/07/2024 07:39:00	PORTARIA Nº 293/2024 - Conceder 10 (dez) dias de férias, de 4 a 13 de julho de 2024, a Servidora Pública Municipal senhora MARLI TOARDI SILVA	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.